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há 2 anos
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há 2 anos
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há 3 anos
Não recomendou o documento Decreto no 53.831, de 25 de Março de 1964.
há 3 anos
Alterou o título do documento 5 anos para RECEBER contribuições previdenciárias - INSS pagas indevidamente
há 3 anos
Alterou o texto do documento 5 anos para RECEBER contribuições previdenciárias - INSS pagas indevidamente
há 3 anos
... de Títulos da Dívida Pública. A seguridade social nos termos... ...rito Federal e dos Municípios. E, estabelece o artigo 150, ca... ...nte e não o órgão arrecadador. Todavia, na hipótese de recolh... ...evisto no Decreto 20.910/1932. Com efeito, por meio de cadast... ... CNIS (extrato contribuições). Nesse sentido, com o extrato d... ... ou Reembolso de Compensação). Outrossim, a ação de repetição... ...ue ultrapassem o teto do INSS. Isto posto, caberá ao contribu...
Adicionou o documento 5 anos para RECEBER contribuições previdenciárias - INSS pagas indevidamente ao tópico Decreto nº 20.910 de 06 de Janeiro de 1932
há 3 anos
Adicionou o documento 5 anos para RECEBER contribuições previdenciárias - INSS pagas indevidamente ao tópico ART. 150, CAPUT DO CTN
há 3 anos
Adicionou o documento 5 anos para RECEBER contribuições previdenciárias - INSS pagas indevidamente ao tópico Alínea "a" do Inciso I do Artigo 195 da Constituição Federal de 1988
há 3 anos
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