Voltar
Paiva Martins Advocacia Paiva Martins Advocacia , Advogado

Publicações

(11)
Paiva Martins Advocacia , Advogado
Paiva Martins Advocacia
Artigo · há 3 anos

5 anos para RECEBER contribuições previdenciárias - INSS pagas indevidamente

A LEI 9711 /98 - Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública. A seguridade social nos termos...
1
0
Paiva Martins Advocacia , Advogado
Paiva Martins Advocacia
Artigo · há 5 anos

A aposentadoria proporcional por pontos antes da Reforma Previdenciária?

A Reforma previdenciária traz ao universo jurídico inúmeros questionamentos e as perguntas mais frequente dos contribuintes são: 1) Devo me aposentar por pontos agora, antes da reforma...
3
0
Paiva Martins Advocacia , Advogado
Paiva Martins Advocacia
Artigo · há 6 anos

Da possibilidade de restabelecer benefício assistencial interrompido, LOAS

Trata-se de direito de restabelecimento de benefício assistencial interrompido que foi anteriormente concedido nos parâmetros legais. Estabelece o artigo 34 da Lei 10471/03: “O benefício já concedido...
4
0
Paiva Martins Advocacia , Advogado
Paiva Martins Advocacia
Artigo · há 7 anos

Compensação, parcelamento de Créditos Tributários implementação utilizada na recuperação da empresa Lei 11.101/05

A carga tributária excessiva é sem dúvida objeto que desencadeia problemas financeiros na vida da empresa. Todavia, em crise não vislumbra-se outra alternativa a não ser deixar de pagar os tributos....
2
0
Paiva Martins Advocacia , Advogado
Paiva Martins Advocacia
Artigo · há 7 anos

Contribuinte tem direito de revisão de lançamento errado de IPVA

Decreto 34.024/2012 A cobrança de IPVA com valor arbitrado acima do valor real que deveria ter sido calculado precisa ser reclamado por meio de REVISÃO do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de...
2
0
Paiva Martins Advocacia , Advogado
Paiva Martins Advocacia
Artigo · há 7 anos

O que é direito líquido e certo no mandado de segurança?

Mandado de Segurança (Lei 12.016 e artigo 5º LXIX CFRB) O Mandado de segurança é cabível diante de um direito líquido e certo. O que é direito líquido e certo? Direito líquido e certo é um direito...
3
0
Paiva Martins Advocacia , Advogado
Paiva Martins Advocacia
Artigo · há 7 anos

O mandado de segurança preventivo amparado na constituição, artigo 5º LXIX CFRB e Lei 12.016/09

Caberá mandado de segurança preventivo diante de ameaça real de direito líquido e certo, com fundamento na Lei 12016 /2009 e artigo 5º LXIX CFRB. Não poderá existir matéria de complexidade fática,...
2
0
Paiva Martins Advocacia , Advogado
Paiva Martins Advocacia
Artigo · há 7 anos

Fique de olho nas formalidades legais das Férias, sob pena de ter que pagá-las em dobro!

Isso quer dizer que é direito do trabalhador gozar as férias, pois não poderá abrir mão delas nem mesmo para vendê-las. Por quê? Se o Reclamante gozou as férias, porém, o Reclamado não observou as...
2
0
Paiva Martins Advocacia , Advogado
Paiva Martins Advocacia
Artigo · há 8 anos

A cobrança abusiva e o dever de ressarcir nas relações de consumo

A cobrança abusiva ocorre cotidianamente quando recebemos extratos bancários, faturas de celular, energia, cartão de crédito, dentre outras, por isso fique de olho! O consumidor que foi vítima de...
1
0
Paiva Martins Advocacia , Advogado
Paiva Martins Advocacia
Artigo · há 8 anos

Direito de Arrependimento nas compras pela internet

Direito de Arrependimento O Código de Defesa do Consumidor , institui em seu artigo 49 , § único , que: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura...
3
1
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Rua C 252, Quadra 602, Lote 01, Bairro Nova Suíça - Goiânia (GO) - 74280160